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| Aborto na Argentina | |
|---|---|
| Legal | |
 | |
| Situação atual | |
| Legalidade | Legal em todos os casos, durante as primeiras 14 semanas de gestação |
| Ano da lei | 2020 |
| Aborto ilegal | |
| Abortos ilegais (por ano) |
460 mil a 615 mil Fonte: Pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde do país |
| Mortalidade | 100 aproximadamente por ano |
O aborto na Argentina é legalizado durante as primeiras 14 semanas de gestação, além dos casos nos quais a gravidez é resultado de um estupro ou a gestante corre risco de vida. O senado argentino aprovou a legalização da prática no país no dia 30 de dezembro de 2020.
Desde 2006, o Código Penal argentino estabelecia punições severas às mulheres que praticam o mesmo e punições específicas aos médicos e outros agentes da saúde que o realizam.[1] Em 2012, o aborto foi legalizado pela Suprema Corte da Argentina para gravidezes resultantes de estupro. Até então, apenas as mulheres com insanidade mental podiam passar pelo procedimento.[2][3] Em 2021, a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez entrou em vigor, a qual determina a possibilidade de interromper a gestação até a semana de número 14 sem necessidade de prestar esclarecimentos diante do motivo da decisão.[4] A lei ainda versa sobre a necessidade de prestar atendimento às gestantes durante o pós-aborto.[4]
As complicações por aborto são a primeira causa de morte materna na Argentina (30% do total ou cerca de 100 mortes anuais). Até 2007, não foram confirmados os números de abortos realizados; autoridades sanitárias estimam 500.000 abortos por ano (40% de todas as gestações), na maioria dos casos, presumivelmente ilegais e muitas vezes fora de padrões sanitários. Cerca de 80.000 mulheres são hospitalizadas a cada ano devido a complicações pós-aborto e elas provavelmente enfrentam punições legais por isso.[5][6][7][8]
Um estudo científico completo sobre o aborto (o primeiro do tipo na Argentina), encomendado pelo Ministério da Saúde e realizado por várias organizações independentes, foi lançado em junho de 2007. Utilizando métodos indiretos sobre dados da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição e combinando-as com dados de instalações de saúde, o estudo concluiu com um valor mínimo de 460.000 e um máximo de 615.000 interrupções voluntárias de gravidez por ano (cerca de 60 abortos por 1000 mulheres). Os pesquisadores acreditam que para cada mulher que procura ajuda médica devido a complicações de aborto, sete outras mulheres em mesma situação não procuram.[9]
- ↑ Abortion Laws of the World. ArgentinaCópia arquivada no Wayback Machine.
- ↑ Agência O Globo (13 de março de 2012). «Argentina legaliza aborto para mulheres que sofreram estupro». Yahoo! Notícias. Consultado em 13 de março de 2012. Arquivado do original em 10 de março de 2016
- ↑ PEREGIL, Francisco (13 de março de 2012). «Argentina despenaliza el aborto para mujeres violadas» (em espanhol). El País. Consultado em 13 de março de 2012
- ↑ a b «Acceso a la interrupción del embarazo: IVE/ ILE». Argentina.gob.ar (em espanhol). 5 de abril de 2021. Consultado em 28 de março de 2024
- ↑ «Women's Access to Contraceptives and Abortion in Argentina». Human Rights Watch. Consultado em 28 de agosto de 2006
- ↑ «Argentina: Limits on Birth Control Threaten Human Rights». Human Rights Watch. Consultado em 28 de agosto de 2006
- ↑ «The International Encyclopedia of Sexuality: Argentina». Humboldt-Universität zu Berlin. Consultado em 28 de agosto de 2006. Arquivado do original em 31 de agosto de 2006
- ↑ Nadia Berenstein. «Abortion in Argentina». Planned Parenthood. Consultado em 28 de agosto de 2006. Arquivado do original em 12 de outubro de 2006
- ↑ «Las cifras para abrir el debate». Página/12. 2 de junho de 2007. Consultado em 2 de junho de 2007