Acordo de Paris (2015)

Acordo de Paris

Acordo de Paris
Partes   Signatários   Partes também cobertas pela ratificação da UE
Local de assinatura	Nova York
Depositário(a)	Secretário-Geral das Nações Unidas
Criado	30 de novembro – 12 de dezembro de 2015
Assinado	22 de abril de 2016
Selado	12 de dezembro de 2015

O Acordo de Paris (em francês: Accord de Paris), muitas vezes referido como os Acordos de Paris ou os Acordos Climáticos de Paris, é um tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado em 2015. Abrange mitigação, adaptação e financiamento ao mitigamento das mudanças climáticas. O Acordo foi negociado por 196 partes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015, nas proximidades de Paris, França.

O Acordo de Paris foi aberto para assinatura em 22 de abril de 2016 (Dia da Terra) em uma cerimônia em Nova York. Depois que a União Europeia ratificou o acordo, países suficientes ratificaram o Acordo responsável pelo compromisso de adotarem uma quantidade suficientemente reduzida de gases de efeito estufa. Entrou em vigor em 4 de novembro de 2016. Até setembro de 2022, 194 membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) faziam parte do acordo. Dos quatro estados membros da UNFCCC que não ratificaram o acordo, o único grande emissor é o Irã. Os Estados Unidos se retiraram do Acordo em 2020, mas voltaram em 2021.

A meta de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de dois graus celsius acima dos níveis pré-industriais e, de preferência, limitar o aumento a 1,5 graus, reconhecendo que isso reduziria substancialmente os efeitos das mudanças climáticas. As emissões devem ser reduzidas o mais rápido possível e chegar a neutralidade em algum momento perto final do século XXI.^[1] Para ficar abaixo de 1,5 °C de aquecimento global, as emissões precisam ser cortadas em cerca de 50% até 2030.^[2]

O objetivo é ajudar os países a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas e mobilizar financiamento suficiente. De acordo com o Acordo, cada país deve determinar, planejar e informar regularmente sobre suas contribuições. Nenhum mecanismo obriga um país a estabelecer metas de emissões específicas, mas cada meta deve ir além das metas anteriores. Ao contrário do Protocolo de Quioto de 1997, a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento é tênue, de modo que estes últimos também devem apresentar planos de redução de emissões.

O Acordo foi elogiado por líderes mundiais, mas criticado como insuficientemente vinculativo por alguns ambientalistas e analistas, ou seja, é argumentado que este acordo não exige compromisso e responsabilidade de seus signatários, com estes podendo sair a qualquer momento. Há debate sobre a eficácia do Acordo. Embora as promessas atuais do Acordo de Paris sejam insuficientes para atingir as metas de temperatura estabelecidas, há maiores ambições visadas para o futuro. O Acordo de Paris tem sido um sucesso em litígios climáticos, forçando países e uma empresa petrolífera a fortalecer a ação climática. Em 4 de julho de 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil reconheceu o acordo de Paris como um tratado de direitos humanos.^[3][4]