Acordo de Schengen

Acordo de Schengen

Acordo de Schengen
Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns
Assinaturas do Acordo de Schengen a 14 de junho de 1985
Local de assinatura	Schengen, Luxemburgo
Signatário(a)(s)	Bélgica  França  Alemanha Ocidental  Luxemburgo  Países Baixos
Partes	Áustria  Bélgica  Bulgária  Croácia  Chéquia  Dinamarca  Estónia  Finlândia  França  Alemanha  Grécia  Hungria  Islândia  Itália  Letónia  Liechtenstein  Lituânia  Luxemburgo  Malta  Países Baixos  Noruega  Polónia  Portugal  Roménia  Eslováquia  Eslovénia  Espanha  Suécia  Suíça
Depositário(a)	Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo
Assinado	14 de junho de 1985 (39 anos, 4 meses e 30 dias decorridos)
Em vigor	26 de março de 1995 (29 anos, 7 meses e 18 dias decorridos)
Publicação
Língua(s)	Alemão, francês, e neerlandês

O Acordo de Schengen é um tratado internacional que levou à criação do Espaço Schengen na Europa, pelo qual os controlos nas fronteiras internas foram amplamente abolidos e se deslocaram estes controlos para as fronteiras externas (com países terceiros). Foi assinado a 14 de junho de 1985, perto de Schengen, no Luxemburgo, por cinco dos dez estados-membros da então Comunidade Económica Europeia (CEE). O acordo propôs medidas destinadas a abolir gradualmente os controlos fronteiriços nas fronteiras comuns dos signatários, incluindo a adoção de controlos com veículos a baixa velocidade o que permitia que os veículos atravessassem as fronteiras internas sem parar, possibilitando aos residentes das zonas fronteiriças a liberdade de atravessar as fronteiras fora dos postos de controlo fixos, e a harmonização das políticas de vistos.^{[1][2][3][4][5][6][7][8][9]}

Em 1990, o Acordo foi complementado pela Convenção de Schengen, que propunha a abolição total dos controlos sistemáticos nas fronteiras internas e uma política comum de vistos. Esta Convenção levou à implementação do Espaço Schengen que funciona como um único estado para finalidades de viagens internacionais com controlos de fronteira externa para os viajantes que entram e saem deste espaço comum e com vistos comuns, mas sem os controlos de fronteira interna. Atualmente compreende 27 países europeus que cobrem uma população de mais de 400 milhões de pessoas e uma área de 4.312.099 quilómetros quadrados.^{[5][6][7][8][9][10]}

Originalmente, o Acordo de Schengen, a Convenção de Schengen e as regras adotadas a partir deles operacionalizavam-se de modo independente à União Europeia. Porém, em 1999 estes tratados e as regras de Schengen foram incorporados à legislação da União Europeia mediante o Tratado de Amesterdão, ao mesmo tempo que foi criada uma derrogação (opt-out) que permitiu a exclusão dos dois únicos estados-membros da UE que permaneceram fora do Espaço: a Irlanda e o Reino Unido (que posteriormente se retirou da UE em 2020). O Acquis de Schengen (Acervo de Schengen) é atualmente uma parte essencial da legislação da UE e da sua natureza como projeto político, e todos os estados-membros da UE sem derrogações (opt-outs) que ainda não aderiram ao Espaço Schengen são legalmente obrigados a fazê-lo quando todos os requisitos técnicos sejam atingidos. Vários países não pertencentes à UE estão incluídos neste Espaço através de acordos especiais de associação.^{[2][3][4][5][6][7][8][9]}