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Anarcocapitalismo

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Anarcocapitalismo (também conhecido como anarquismo de livre mercado[1][2] ou anarquismo de propriedade privada)[3] é uma ideologia política libertária que defende a ideia do direito a soberania do indivíduo através da propriedade privada e do livre mercado.[4] Os anarcocapitalistas buscam abolir os estados centralizados em favor de sociedades sem estado com sistemas de propriedade privada aplicados por agências privadas, pelo princípio da não agressão, por livres mercados e sob a interpretação libertária capitalista de autopropriedade.[5] Os anarcocapitalistas sustentam que a sociedade tende a se autorregular e civilizar contratualmente através da participação no livre mercado, que eles descrevem como uma sociedade voluntária envolvendo a troca voluntária de serviços e bens.[6][7][8][9] Em uma sociedade anarcocapitalista, o sistema de propriedade privada ainda existiria e seria aplicado por agências privadas de defesa e/ou seguradoras selecionadas por clientes que operariam competitivamente em um mercado e cumpririam os papéis dos tribunais e da polícia.[8][10][11] O dinheiro e as moedas correntes seriam fornecidos de forma privada e competitiva num mercado aberto, através de um sistema bancário livre. Desta forma, as atividades pessoais e econômicas do anarcocapitalismo seriam reguladas através de gestão e direito privado.[12] O anarcocapitalismo é geralmente visto como parte do movimento social da Nova Direita.[13][14][15]

A sociedade anarcocapitalista operaria sob "um código legal que seja aceito em termos gerais, e que os tribunais se comprometeriam a respeitar. O código legal justamente insistiria no princípio libertário de que nenhuma agressão deve ser cometida contra pessoa ou propriedade, definiria os direitos de propriedade de acordo com o princípio libertário, e estabeleceria as regras de evidência (tais como código legal mutuamente acordado que seria geralmente aceito e que os tribunais se comprometeriam a seguir".[16] Este código legal reconheceria contratos entre indivíduos, propriedade privada, autopropriedade e lei sobre danos de acordo com o princípio da não agressão.[17][18] Rothbard vê o poder do Estado como injustificado, argumentando que restringe os direitos individuais e a prosperidade, agregando problemas sociais e econômicos.[19]

A primeira pessoa a usar o termo anarcocapitalismo foi Murray Rothbard, na década de 1940.[20] Rothbard, uma figura de destaque no movimento libertário americano do século XX,[9] sintetizou elementos da Escola Austríaca, liberalismo clássico, de anarquistas individualistas e mutualistas americanos do século XIX, como Lysander Spooner e Benjamin Tucker, ao mesmo tempo enquanto rejeitando a teoria do valor-trabalho.[21][22][23] O anarcocapitalismo distingue-se do minarquismo, que defende um estado mínimo a qual é limitado unicamente a impor a propriedade privada e a proteger os indivíduos da agressão.[24] O anarcocapitalismo também se distingue e não possui relação com o anarquismo histórico,[25][26] movimento esse anticapitalista que se opõe à coerção e hierarquia e é anticapitalista.[27] Apesar de seu nome, o anarcocapitalismo está fora da tradição do anarquismo e está mais intimamente associado ao capitalismo, ao libertarianismo de direita e ao liberalismo clássico.[9][14][28][29][30][31][32] As escolas de pensamento anarquistas tradicionais se opõem e rejeitam o capitalismo, e consideram o "anarco + capitalismo" uma contradição em termos,[33][34] embora alguns anarcocapitalistas tenham argumentado que o anarco-capitalismo é uma forma de anarquismo.[35][36][37][38] Desta forma, o "libertarianismo" Anarcocapitalista proposto por Rothbard é oposto ao anarquismo.[39][40] Ressalta-se, então, que o termo libertário, originalmente fora utilizado para designar os reais praticantes do anarquismo, sendo deturpado a posteriori como forma de designação dos praticantes e adeptos dos ideais do anarcocapitalismo.[8]

Na ética política anarcocapitalista, o importante é como a propriedade é adquirida, mantida e transferida; o que indica que a única maneira justa de adquirir uma propriedade é através da apropriação original baseada no trabalho, troca voluntária (por exemplo, comércio e doação). Embora o objetivo do anarcocapitalismo seja maximizar a liberdade individual e a prosperidade, essa ideia reconhece os acordos solidários e comunais como parte da mesma ética voluntária.[41][carece de fonte melhor] A partir dessas premissas, os anarcocapitalistas derivam como consequência lógica a rejeição total do Estado — como uma instituição que exerce o monopólio do poder sobre os habitantes de determinada região (em geral: país/nação/reino), onde seus representantes de governo afirmam ser legítimo — e a adoção da livre iniciativa, onde as agências privadas ofereceriam um mercado de serviços — empréstimos e segurança pública incluídos — para os indivíduos.

Esta corrente política aparece durante a segunda metade do século XX dentro do libertarianismo.[3][42] Utiliza-se da lei da utilidade marginal da revolução marginalista na economia e geralmente incorpora a abordagem da escola austríaca como método de análise das ciências sociais.[43] Em alguns casos, também baseia seus argumentos econômicos e jurídicos em teorias como a análise econômica do direito ou na teoria da escolha pública.[44][carece de fonte melhor] Segundo Hans-Hermann Hoppe, o anarcocapitalismo está sob o plano filosófico moral, onde o fundamento pode ser uma defesa jusnaturalista ou consequencialista da liberdade individual e da liberdade negativa, ou pode recorrer a outras premissas como exemplo da ética argumentativa ou do contratualismo.[45][carece de fonte melhor]

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  2. ↑ "Este volume homenageia o principal exponente contemporâneo do anarquismo do mercado livre. Um contribuinte descreve apropriadamente Murray Rothbard como "o economista do estado zero mais comprometido ideologicamente com a Terra". "Revisão de Lawrence H. White of Man, Economy e Liberty: Essays in Honor de Murray N. Rothbard, publicado no Journal of Economic Literature. Vol. XXVIII, junho de 1990, página 664; "[O livro de Rothbard, para uma nova liberdade] resume uma promoção dos direitos de Lockean à vida, à liberdade, à propriedade e à defesa, um apelo ao mercado livre como o dispositivo" social "mais eficiente e descentralizado para a alocação de recursos e uma análise histórica e sociológica do estado como intrinsecamente agressiva e exploradora. Essa síntese é o anarquismo do mercado livre de Rothbard." Resenha de Eric Mack de For a New Liberty por Murray Rothbard, American Political Science Review, Vol. 71, pág. 332. Adicionado em 04/09/2017.
  3. ↑ a b Anarchy And the Law: The Political Economy of Choice. Autor: Edward Stringham. Transaction Publishers, 2007, "O anarquismo de propriedade privada, também conhecido como libertarianismo anarquista, anarquismo individualista e o anarcocapitalismo, é uma política e um conjunto de argumentos econômicos e legais que sustentam que mercados e contratos devem fornecer a lei e que o império da lei só pode ser entendido como uma instituição privada. Os anarquistas libertários argumentam que, para controlar os abusos do governo, o próprio Estado deve ser substituído por uma ordem social de autogoverno baseada em contratos". Adicionado em 04/09/2017.
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  41. ↑ Entrevista de Karl Hess para a revista Playboy em Março de 1969: "O capitalismo Laissez-faire, ou o anarcocapitalismo, é simplesmente a forma econômica da ética libertária. O capitalismo Laissez-faire abraça a noção de que os homens devem trocar bens e serviços, sem regulação, apenas com base no valor pelo valor. Ele reconhece atividades sem fins lucrativos e empresas comunitárias como versões voluntárias desta mesma ética. Esse sistema seria um troço rígido, com exceção da necessidade amplamente aceita de uma divisão do trabalho em que os homens aceitam de bom grado as unidades de valor, como o dinheiro e o crédito. Economicamente, esse sistema é anarquia e com orgulho." Fare (em inglês) Acessado em 04/09/2017.
  42. ↑ "O anarquismo de propriedade privada, também conhecido como libertarianismo anarquista, anarquismo individualista e o anarcocapitalismo, é uma política e um conjunto de argumentos econômicos e legais que sustentam que mercados e contratos devem fornecer a lei e que o império da lei só pode ser entendido como uma instituição privada. Os anarquistas libertários argumentam que, para controlar os abusos do governo, o próprio Estado deve ser substituído por uma ordem social de autogoverno baseada em contratos". Adicionado em 04/09/2017.
  43. ↑ The Blackwell Encyclopaedia of Political Thought. Autor: David Miller. Wiley, 1991, pág. 290. "Um estudante e discípulo do economista austríaco Ludwig von Mises, Rothbard, combinou o laissez-faire de seu professor com a visão absolutista dos direitos humanos e a rejeição do estado que ele adotou ao estudar anarquistas individualistas americanos do século XIX, como Lysander Spooner e Benjamin Tucker." (em inglês) Adicionado em 04/09/2017.
  44. ↑ Independent Institute - Anarchy, State, and Public Choice. Edward Stringham. Cheltenham, U.K, (em inglês) Acessado em 04/09/2017.
  45. ↑ Independent Institute - You and the State: A Fairly Brief Introduction to Political Philosophy. Jan Narveson, Lanham, Md.: Rowman and Littlefield, 2008. Resenha de George Gragues sobre o livro de Jan Narveson sobre o libertarianismo anarquista e contratualista. Universidade de Guelph-Humber, (em inglês), Acessado em 04/09/2017.

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