Anarcocapitalismo


Anarcocapitalismo (também conhecido como anarquismo de livre mercado[1][2] ou anarquismo de propriedade privada)[3] é uma ideologia política libertária que defende a ideia do direito a soberania do indivíduo através da propriedade privada e do livre mercado.[4] Os anarcocapitalistas buscam abolir os estados centralizados em favor de sociedades sem estado com sistemas de propriedade privada aplicados por agências privadas, pelo princípio da não agressão, por livres mercados e sob a interpretação libertária capitalista de autopropriedade.[5] Os anarcocapitalistas sustentam que a sociedade tende a se autorregular e civilizar contratualmente através da participação no livre mercado, que eles descrevem como uma sociedade voluntária envolvendo a troca voluntária de serviços e bens.[6][7][8][9] Em uma sociedade anarcocapitalista, o sistema de propriedade privada ainda existiria e seria aplicado por agências privadas de defesa e/ou seguradoras selecionadas por clientes que operariam competitivamente em um mercado e cumpririam os papéis dos tribunais e da polícia.[8][10][11] O dinheiro e as moedas correntes seriam fornecidos de forma privada e competitiva num mercado aberto, através de um sistema bancário livre. Desta forma, as atividades pessoais e econômicas do anarcocapitalismo seriam reguladas através de gestão e direito privado.[12] O anarcocapitalismo é geralmente visto como parte do movimento social da Nova Direita.[13][14][15]

A sociedade anarcocapitalista operaria sob "um código legal que seja aceito em termos gerais, e que os tribunais se comprometeriam a respeitar. O código legal justamente insistiria no princípio libertário de que nenhuma agressão deve ser cometida contra pessoa ou propriedade, definiria os direitos de propriedade de acordo com o princípio libertário, e estabeleceria as regras de evidência (tais como código legal mutuamente acordado que seria geralmente aceito e que os tribunais se comprometeriam a seguir".[16] Este código legal reconheceria contratos entre indivíduos, propriedade privada, autopropriedade e lei sobre danos de acordo com o princípio da não agressão.[17][18] Rothbard vê o poder do Estado como injustificado, argumentando que restringe os direitos individuais e a prosperidade, agregando problemas sociais e econômicos.[19]

A primeira pessoa a usar o termo anarcocapitalismo foi Murray Rothbard, na década de 1940.[20] Rothbard, uma figura de destaque no movimento libertário americano do século XX,[9] sintetizou elementos da Escola Austríaca, liberalismo clássico, de anarquistas individualistas e mutualistas americanos do século XIX, como Lysander Spooner e Benjamin Tucker, ao mesmo tempo enquanto rejeitando a teoria do valor-trabalho.[21][22][23] O anarcocapitalismo distingue-se do minarquismo, que defende um estado mínimo a qual é limitado unicamente a impor a propriedade privada e a proteger os indivíduos da agressão.[24] O anarcocapitalismo também se distingue e não possui relação com o anarquismo histórico,[25][26] movimento esse anticapitalista que se opõe à coerção e hierarquia e é anticapitalista.[27] Apesar de seu nome, o anarcocapitalismo está fora da tradição do anarquismo e está mais intimamente associado ao capitalismo, ao libertarianismo de direita e ao liberalismo clássico.[9][14][28][29][30][31][32] As escolas de pensamento anarquistas tradicionais se opõem e rejeitam o capitalismo, e consideram o "anarco + capitalismo" uma contradição em termos,[33][34] embora alguns anarcocapitalistas tenham argumentado que o anarco-capitalismo é uma forma de anarquismo.[35][36][37][38] Desta forma, o "libertarianismo" Anarcocapitalista proposto por Rothbard é oposto ao anarquismo.[39][40] Ressalta-se, então, que o termo libertário, originalmente fora utilizado para designar os reais praticantes do anarquismo, sendo deturpado a posteriori como forma de designação dos praticantes e adeptos dos ideais do anarcocapitalismo.[8]

Na ética política anarcocapitalista, o importante é como a propriedade é adquirida, mantida e transferida; o que indica que a única maneira justa de adquirir uma propriedade é através da apropriação original baseada no trabalho, troca voluntária (por exemplo, comércio e doação). Embora o objetivo do anarcocapitalismo seja maximizar a liberdade individual e a prosperidade, essa ideia reconhece os acordos solidários e comunais como parte da mesma ética voluntária.[41][carece de fonte melhor] A partir dessas premissas, os anarcocapitalistas derivam como consequência lógica a rejeição total do Estado — como uma instituição que exerce o monopólio do poder sobre os habitantes de determinada região (em geral: país/nação/reino), onde seus representantes de governo afirmam ser legítimo — e a adoção da livre iniciativa, onde as agências privadas ofereceriam um mercado de serviçosempréstimos e segurança pública incluídos — para os indivíduos.

Esta corrente política aparece durante a segunda metade do século XX dentro do libertarianismo.[3][42] Utiliza-se da lei da utilidade marginal da revolução marginalista na economia e geralmente incorpora a abordagem da escola austríaca como método de análise das ciências sociais.[43] Em alguns casos, também baseia seus argumentos econômicos e jurídicos em teorias como a análise econômica do direito ou na teoria da escolha pública.[44][carece de fonte melhor] Segundo Hans-Hermann Hoppe, o anarcocapitalismo está sob o plano filosófico moral, onde o fundamento pode ser uma defesa jusnaturalista ou consequencialista da liberdade individual e da liberdade negativa, ou pode recorrer a outras premissas como exemplo da ética argumentativa ou do contratualismo.[45][carece de fonte melhor]

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