Back Aanranding Afrikaans اعتداء Arabic Asaltu AST Assalt Catalan Misshandlung German Assault English Delito de lesiones Spanish Lesio delitu Basque تعرض Persian Pahoinpitely Finnish

Assault (termo legal)

Litografia de 1856 da condenação de Charles Sumner

Assault é o ato ilegal em causar danos físicos ou o contato físico indesejado a outra pessoa ou, em algumas definições legais,é a ameaça ou tentativa de agressão.[1] É tanto um crime, quanto um ato ilícito e, portanto, pode resultar em um processo criminal, em responsabilidade civil ou ambos. Além disso, a assault é compreendida como um ato criminoso, o qual uma pessoa causa intencionalmente medo de dano físico ou contato ofensivo a outra pessoa.[2][3] A agressão pode ser cometida com ou sem arma e pode variar desde violência física até ameaças de violência.[4][5] Assault é frequentemente referida como uma tentativa de agressão, entendido como o uso deliberado de força física contra outra pessoa. Infligir de forma deliberada de medo, apreensão ou terror é outra definição de agressão que pode ser encontrada em vários sistemas jurídicos. Dependendo da gravidade da infração, assault pode resultar em multa, prisão ou até pena de morte.[6][7]

No Brasil, Assault e Battery são referidos ao que se conhece como formas de lesão corporal, e dependendo da gravidade da violência, as vias de fato. O artigo 129 do código penal compreende-se lesão corporal como ofensa a saúde e/ou integridade física de outra pessoa,tendo quatro tipos de classificações: lesão leve, lesão grave, lesão gravíssima e lesão corporal seguida de morte.[8][9] Geralmente, a definição do direito consuetudinário é a mesma no direito penal e de responsabilidade civil nos Estados Unidos.

Tradicionalmente, os sistemas jurídicos de direito consuetudinário americano têm definições separadas para assault e battery. Quando essa distinção é observada, battery se refere ao contato físico real, enquanto assault se refere a uma ameaça ou tentativa crível de causar lesão corporal.[10][11] Algumas jurisdições combinaram os dois crimes em um único crime denominado "assault e battery", que então se tornou amplamente conhecido como "assault" (ou agressão).[12][13] O resultado é que em muitas dessas jurisdições, assault assumiu uma definição que está mais alinhada com a definição tradicional de battery. Os sistemas jurídicos do direito civil e da lei escocesa nunca distinguiram assault de battery.

Os sistemas jurídicos geralmente reconhecem que as agressões podem variar muito em termos de gravidade.[14] Nos Estados Unidos, uma agressão pode ser acusada de contravenção ou crime. Na Inglaterra, no País de Gales e na Austrália, pode ser acusado de agressão comum, agressão que causa lesão corporal real (ABH em inglês) ou lesão corporal grave (GBH em inglês). O Canadá também possui um sistema de três níveis: agressão, agressão que causa danos corporais e agressão agravada. Normalmente existem acusações separadas para agressões sexuais, brigas e agressões a um agente da polícia. A agressão pode coincidir com uma tentativa de crime; por exemplo, uma agressão pode ser acusada de tentativa de homicídio se tiver sido cometida com intenção de matar.

O sistema jurídico brasileiro reconhece diversos tipos de agressão, sendo elas:

  • relacionado ao comportamento agressivo: direta, indireta, impulsiva ou reativa, instrumental ou proativa, combatividade, deslocada, autoagressão, agresão aberta, agressão dissimulada, agressão inibida.[15][16][17][18][19][20][21]
  • relacionado ao tipo de agressão que chamamos de violência: violência física, violência psicológica, violência sexual, violencia patrimonial, violencia moral, violência online ou ciberagressão.[22]
  1. ↑ Strom, Samuel (2023). «Assault and Battery Overview». FindLaw 
  2. ↑ Dripps, Donald (1992). «Beyond Rape: An Essay on the Difference between the Presence of Force and the Absence of Consent». 92 Colum. L. Rev. 1780 
  3. ↑ Garfield, Leslie Yalof (2009). «The Case for a Criminal Law Theory of Intentional Infliction of Emotional Distress». Criminal Law Brief (33) 
  4. ↑ Felson, Richard B; Steadman, Henry J. (1983). «Situational Factors in Disputes Leading to Criminal Violence». Criminology 
  5. ↑ Meloy, J. Reid; Hoffmann, Jens (2021). International Handbook of Threat Assessment (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press 
  6. ↑ Kevin R., Reitz (1993). «Sentencing Facts: Travesties of Real-Offense Sentencing». Stanford Law Review (45) 
  7. ↑ Tyler, Tom R.; Weber, Renee. «Support for the Death Penalty; Instrumental Response to Crime, or Symbolic Attitude? on JSTOR». www.jstor.org (em inglês). Consultado em 29 de maio de 2024 
  8. ↑ «Tipos de lesão corporal». Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Consultado em 29 de maio de 2024 
  9. ↑ «Vias de fato X Lesão corporal leve». Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Consultado em 29 de maio de 2024 
  10. ↑ Spohn, Cassia; Beichner, Dawn; Davis-Frenzel, Erika. «Prosecutorial Justifications for Sexual Assault Case Rejection: Guarding the "Gateway to Justice" on JSTOR». www.jstor.org (em inglês). doi:10.1525/sp.2001.48.2.206. Consultado em 29 de maio de 2024 
  11. ↑ Romanenko, Y.; Marín, M. A.; Riabko, A.; Kartseva, A. S.; Silkina, M. V.; Zeninskaya, N.; Shemyakin, I.; Dyatlov, I.; Firstova, V. V. (2021). «Toxin neutralizing activity of monoclonal antibodies against Bacillus anthracis lethal toxin». Immunologiya (em inglês). Consultado em 29 de maio de 2024 
  12. ↑ Machado, Jónatas Eduardo Mendes; Caseiro, Sofia (26 de novembro de 2020). Annotated Legal Documents on Islam in Europe: Portugal (em inglês). [S.l.]: Brill 
  13. ↑ Walby, Sylvia; Allen, Jonathan (2004). Domestic Violence, Sexual Assault and Stalking: Findings from the British Crime Survey (em inglês). [S.l.]: Home Office 
  14. ↑ Buzawa, Eva Schlesinger; Buzawa, Carl G. (2003). Domestic Violence: The Criminal Justice Response (em inglês). [S.l.]: Sage Publications 
  15. ↑ Cabral, João Carlos Centurion; Tavares, Patrice de Souza; de Almeida, Rosa Maria Martins (1 de dezembro de 2016). «Reciprocal effects between dominance and anger: A systematic review». Neuroscience & Biobehavioral Reviews: 761–771. ISSN 0149-7634. doi:10.1016/j.neubiorev.2016.10.021. Consultado em 29 de maio de 2024 
  16. ↑ Archer, John (dezembro de 2004). «Sex Differences in Aggression in Real-World Settings: A Meta-Analytic Review». Review of General Psychology (em inglês) (4): 291–322. ISSN 1089-2680. doi:10.1037/1089-2680.8.4.291. Consultado em 29 de maio de 2024 
  17. ↑ Björkqvist, Kaj (1 de fevereiro de 1994). «Sex differences in physical, verbal, and indirect aggression: A review of recent research». Sex Roles (em inglês) (3): 177–188. ISSN 1573-2762. doi:10.1007/BF01420988. Consultado em 29 de maio de 2024 
  18. ↑ «Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde». portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br. Consultado em 29 de maio de 2024 
  19. ↑ Glenn, Andrea L.; Raine, Adrian (1 de julho de 2009). «Psychopathy and instrumental aggression: Evolutionary, neurobiological, and legal perspectives». International Journal of Law and Psychiatry. Aggression, Science, and the Law: New Insights from Neuroscience (4): 253–258. ISSN 0160-2527. doi:10.1016/j.ijlp.2009.04.002. Consultado em 29 de maio de 2024 
  20. ↑ Dodge, K. (s.d.). «Social-information-processing factors in reactive and proactive aggression in children's peer groups». Journal of Personality and Social Psychology 
  21. ↑ Caneghem, Denise van (1980). Agressividade e combatividade. Rio de Janiero: Zahar 
  22. ↑ Advocacia, Galvão & Silva (28 de setembro de 2023). «Tipos de Agressão: Saiba as Consequências Legais». Galvão & Silva. Consultado em 29 de maio de 2024 

Developed by StudentB