Carta Constitucional portuguesa de 1826

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A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda constituição portuguesa.^[1] Teve o nome de carta constitucional por ter sido outorgada pelo rei D. Pedro IV e não redigida e votada por cortes constituintes eleitas pela nação, tal como sucedera com a constituição de 1822. Foi a constituição portuguesa que esteve mais tempo em vigor, tendo sofrido, ao longo dos seus 72 anos de vigência, 4 revisões constitucionais, designadas por Atos Adicionais^[2]. Esta Carta Constitucional esteve em vigor durante 3 períodos distintos:

• O primeiro foi desde abril de 1826 (outorga da Carta) até maio de 1828 (D. Miguel é aclamado rei absolutista);
• O segundo período decorreu desde agosto de 1834 (D. Miguel foi expulso de Portugal e foi restaurada a monarquia constitucional) até setembro de 1836 (Revolução Setembrista com a restauração provisória da constituição de 1822);
• O terceiro e último período decorreu desde janeiro de 1842 (golpe de estado de Costa Cabral) até outubro de 1910 (implantação da República).