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 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Junho de 2021) |
| Junta da Galiza | |
|---|---|
| Xunta de Galicia | |
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| |
| Paço de Raxoi, sede da Junta da Galiza. | |
| Organização | |
| Chefia | Presidente da Junta da Galiza |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Galiza |
| Sede | Santiago de Compostela |
| Histórico | |
| Criação | 1981 (Estatuto de autonomia) |
| Sítio na internet | |
| http://www.xunta.gal/ | |
A Junta da Galiza (em galego: Xunta de Galicia, em castelhano: Junta de Galicia) aparece definida no Estatuto de Autonomia da Galiza como o órgão colegiado do governo da Galiza. É composta pelo presidente, vice-presidentes e conselheiros. Os vice-presidentes e os conselheiros são nomeados pelo presidente. As funções administrativas da Galiza são efectuadas através da Xunta e das conselharias. A Presidência da Junta da Galiza está sediada no Paço de Raxoi.
A Junta regula os seus próprios tributos, elabora as normas para gerir os impostos estatais e elabora e aplica o orçamento da Galiza. Tem também competências exclusivas, no que se refere a: organização das suas instituições de autogoverno e das comarcas e freguesias rurais como entidades próprias da Galiza; ordenação do território e do litoral, urbanismo e habitação; actuações em relação às instituições do Direito Civil galego; normas processuais e procedimentos administrativos que derivem do Direito especificamente galego ou da organização dos poderes públicos; obras públicas; vias férreas, estradas e transporte; portos, aeroportos e heliportos; aproveitamentos florestais, hidráulicos e relativos à energia eléctrica; águas minerais e termais; pesca nos rios e águas interiores; feiras e mercados; artesanato, património artístico, bibliotecas, museus, conservatórios de música e serviços de Belas Artes; fomento da cultura e da investigação; promoção e ensino da língua galega, do turismo e do desporto; assistência social; criação de uma Polícia Autonómica; regime das fundações; casinos, jogos e apostas; centros de contratação de mercadorias e valores; confrarias de pescadores, câmaras distintas e normas adicionais sobre protecção do ambiente.