Presidente do Brasil

 Nota: Para uma lista detalhada dos presidentes, veja Lista de presidentes do Brasil.

Presidente do Brasil
Brasão de armas do Brasil
A bandeira presidencial, símbolo oficial do Presidente e de sua presença nos palácios do Planalto, da Alvorada e outros prédios públicos.
No cargo Luiz Inácio Lula da Silva desde 1º de janeiro de 2023
Governo Federal do Brasil
Estilo	Sr. Presidente (Informal) Sua Excelência (formal)
Tipo	Chefe de Estado Chefe de governo Comandante em chefe
Membro de	Gabinete Conselho de Defesa Nacional Conselho da República
Residência	Palácio da Alvorada
Lugar	Palácio do Planalto
Duração	4 anos (com limite de dois mandatos consecutivos)
Instrumento constituinte	Constituição do Brasil
Criado em	15 de novembro de 1889
Primeiro titular	Deodoro da Fonseca
Sucessão	através de sufrágio universal direto (Linha de sucessão presidencial do Brasil)
Vice	Geraldo Alckmin
Salário	R$ 371 216 anuais[1]
Website	www.gov.br/planalto/pt-br

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil.^[2] O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva.^[3]

O Brasil é uma república federativa presidencialista desde 15 de novembro de 1889,^[4] quando um golpe militar comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de governo. O presidencialismo foi introduzido pela primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891,^[5] que tomou como modelo a Constituição dos Estados Unidos de 1787.^[6] O parlamentarismo republicano chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com comunistas.

A curta experiência parlamentarista, no entanto, não resolveu os graves problemas políticos, econômicos e sociais pelos quais passava o Brasil. Assim, o sistema presidencial de governo acabou sendo restabelecido com a Emenda Constitucional 6, promulgada em 24 de janeiro de 1963, resultado de uma consulta plebiscitária precedente, em 6 de janeiro. Com a promulgação da Constituição de 1988, através do seu artigo segundo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nova consulta popular foi convocada na forma de um plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, inicialmente marcada para o dia 7 de setembro de 1993 e posteriormente alterada para 21 de abril de 1993 pela emenda constitucional número 2 de 1992. Como forma de governo, o eleitor poderia escolher entre a república ou a monarquia que deveria vigorar no país, e como sistema de governo, o eleitor poderia optar pelo presidencialismo ou pelo parlamentarismo. A antecipação da data fez com que a consulta coincidisse com o feriado em que se comemora o republicano Tiradentes, considerado o mártir da Independência do Brasil. Como resultado da consulta, expressiva maioria da população escolheu a manutenção da vigente república presidencialista.^[7]

A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967) fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos. Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel e José Sarney foram os presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único presidente a exercer o mandato de seis anos foi João Figueiredo, por força da Emenda constitucional n.º 8 de 1977, artigo 75, parágrafo 3º.^[8] Castelo Branco, eleito para finalizar o mandato de João Goulart, que se encerraria a 31 de janeiro de 1966, teve a duração estendida para 15 de março de 1967 tendo, portanto, governado por 2 anos e 11 meses. Médici, eleito para suceder o adoecido Costa e Silva, cujo mandato deveria terminar a 15 de março de 1971, governou por 4 anos, 4 meses e 13 dias. Tanto Castelo Branco como Médici tiveram mandatos com duração "quebrada" devido à excepcionalidade de suas eleições, todas ocorridas dentro do contexto da ditadura militar instituída em 1964. Já Epitácio Pessoa governou por 3 anos, 3 meses e 18 dias porque seu pleito foi extemporâneo, completando o quadriênio que era para ser cumprido integralmente por Rodrigues Alves. Fernando Collor sofreu um processo de impeachment e renunciou ao cargo. Caso tivesse terminado o mandato, teria governado por 4 anos, 9 meses e 17 dias pois, apesar da Constituição de 88 inicialmente considerar a posse a 1.º de janeiro, o Art. 4º das suas Disposições Transitórias determinou que o mandato presidencial vigente (de José Sarney, iniciado a 15 de março de 1985), deveria terminar a 15 de março de 1990.