Supremo Tribunal de Espanha Tribunal Supremo de España | |
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Organização | |
Criação | 1812 |
País | Espanha |
Sede | Convento de las Salesas Reales, Madrid |
Site oficial | https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/ |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Deliberar recursos em matéria cível, criminal, administrativa, social e militar |
Presidente | |
Presidente | Carlos Lesmes |
Posse | 11 de Dezembro de 2013 |
Supremo Tribunal de Espanha (em castelhano: Tribunal Supremo de España) é o mais alto Tribunal de Justiça do Reino de Espanha, constituindo o órgão constitucional máximo do Poder Judicial do Estado espanhol. Encontra-se instalado em Madrid e tem jurisdição suprema, em todos os aspectos, sobre as decisões de todos os órgãos da justiça espanhola, salvo as disposições relativas às garantias constitucionais, que são da responsabilidade do Tribunal Constitucional.[1]