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Tribunal de Distrito dos Estados Unidos

Mapa dos limites dos tribunais de apelação dos Estados Unidos (por cor) e os tribunais de distrito dos Estados Unidos. Todos os Tribunais de Distrito encontram-se dentro do limite de uma única jurisdição, geralmente, em um estado (linhas mais destacadas); alguns estados têm mais de um Tribunal de distrital (linhas menos destacadas).
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Os tribunais distritais dos Estados Unidos (em inglês: United States District Courts) são tribunais de competência genérica do poder judiciário federal dos Estados Unidos. Ambos os casos civil e criminal são arquivados no tribunal distrital, que é um tribunal de lei (judicial); de patrimônio; e marítimo, já que há cortes especificas para esses casos. Há também os tribunais de falência, associados a cada tribunal distrital dos Estados Unidos. Cada Distrito Judicial Federal dos Estados Unidos possui pelo menos um tribunal e muitos distritos têm mais de um. O nome formal de um tribunal distrital é "O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para (nome do distrito)" — por exemplo, O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste do Missouri.

Em contraste com a Suprema Corte, que foi estabelecida pelo Artigo III da Constituição dos Estados Unidos da América, os tribunais de distrito foram estabelecidos pelo Congresso.[note 1] Não há exigência constitucional de que os tribunais de distrito existam. De fato, após a ratificação da Constituição, alguns adversários de uma "justiça federal forte" destacaram que, fora as jurisdições diretamente sob controle federal, como Washington, D.C. e os territórios, o sistema de tribunais federais seria limitado a Suprema Corte, que iria ouvir as apelações dos tribunais estaduais. Esta visão não prevaleceu, e o primeiro Congresso criou o sistema de tribunal de distrito que ainda está em vigor hoje.

Há pelo menos um distrito judicial para cada estado e exceções legais, como Distrito de Columbia e Porto Rico. Os tribunais distritais de três áreas insulares habitadas: as Ilhas Virgens americanas, Guam e Ilhas Marianas do Norte, exercem a mesma competência que os tribunais distritais dos EUA.[1][2][3][4] Apesar de seu nome, estes tribunais não são, tecnicamente, "Tribunais de Distrito dos Estados Unidos". Os juízes dos tribunais em território insular (tribunais de território dos EUA) são regidos pelo Artigo IV da Constituição, ou seja, não gozam da proteção do Artigo III da Constituição, e exercem mandatos de dez anos, em vez de para a vida toda (mandato vitalício).[5]

A Samoa Americana não tem um tribunal distrital ou um tribunal federal territorial, e assim os assuntos federais são enviados para o Distrito de Columbia ou para o Havaí.[6]

Existem 89 distritos em 50 estados, com um total de 94 distritos, incluindo os territórios.[7]


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  1. ↑ «United States District Courts» (em inglês). Consultado em 6 de janeiro de 2018. Arquivado do original em 5 de dezembro de 2008 
  2. ↑ «An Introduction for Judges and Judicial Administrators in Other Countries» (PDF) (em inglês). Article III Judges Division. The Federal Court System in the United States. 1 de agosto de 2001. Consultado em 21 de junho de 2009. Cópia arquivada (PDF) em 13 de maio de 2009 
  3. ↑ «United States District Court, District Court for the Northern Mariana Islands». NMID (em inglês). Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  4. ↑ «Title 48 of the United States Code - District Court of Guam; local courts; jurisdiction (§ 1424)». U.S. Government Publishing Office (GPO) (em inglês). 2018 
  5. ↑ «Federal Judicial History | Territorial Courts». Federal Judicial Center (em inglês). 14 de maio de 2009. Consultado em 21 de junho de 2009. Cópia arquivada em 14 de maio de 2009 
  6. ↑ «American Samoa: Issues Associated with Some Federal Court Options». U.S. Government Accountability Office (GAO) (em inglês). 18 de setembro de 2008. Consultado em 18 de janeiro de 2022. Cópia arquivada em 16 de outubro de 2019 
  7. ↑ «U. S. Courts | Frequently Asked Questions» (em inglês). Administrative Office of the U.S. Courts. Consultado em 6 de janeiro de 2018. Arquivado do original em 26 de fevereiro de 2009 

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