Vice-presidente do Brasil | |
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Bandeira vice-presidencial do Brasil | |
Residência | Palácio do Jaburu |
Duração | 4 anos (com direito a uma reeleição consecutiva) |
Criado em | 26 de fevereiro de 1891 (133 anos) |
Primeiro titular | Floriano Peixoto |
Salário | R$ 30 934,70[1] |
Website | Vice-Presidência |
O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial. Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo específico. Ele deve também dar conselhos ao Presidente, caso seja requisitado. A Constituição vigente permite que uma lei complementar dê novas atribuições ao vice-presidente. Ao longo da história, oito vice-presidentes já assumiram a presidência como titulares.
Durante a vigência da Constituição de 1891, entre 1891 e 1930, e entre 1946 e 1963, na vigência da Constituição de 1946 até a adoção da Emenda Constitucional n.º 6, de 1963,[2] o vice-presidente atuava também como Presidente do Senado Federal. De 1967 a 1969, na vigência da Constituição brasileira de 1967, como Presidente do Congresso Nacional. O cargo esteve extinto entre 1930 e 1946.
O mandato do vice-presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva, caso seja escolhido novamente pelo presidente. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos. Nereu Ramos, João Goulart e Adalberto Pereira dos Santos foram os vice-presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único vice-presidente a exercer o mandato de seis anos foi Aureliano Chaves, por força da Emenda constitucional n.º 8 de 1977, artigo 75, parágrafo 3.º.[3]
Desde 1 de janeiro de 2023, o cargo é ocupado por Geraldo Alckmin, médico e ex-governador do estado de São Paulo. Os ex-vice-presidentes que estão vivos são: José Sarney, 20.º vice-presidente, nascido em 1930 (94 anos); Michel Temer, 24.º vice-presidente, nascido em 1940 (84 anos); e Hamilton Mourão, 25.° vice-presidente, nascido em 1953 (71 anos). O último ex-vice-presidente a morrer foi Marco Maciel, em 12 de junho de 2021, aos 80 anos.[4]